MP pode tirar os mandatos de Loiola, Roberto E Bacelar por improbidade administrativa, numa ação civil impetrada pelo Ministério Público da Bahia através do promotor Inocêncio de Carvalho Santana. Mas eles não estão sozinhos.
Além dos vereadores Clóvis Loiola, Roberto de Souza e Ricardo Bacelar, a ação denuncia os ex-assessores da Câmara Municipal de Itabuna Alisson Cerqueira, Eduardo Freire Menezes, Antônio Muniz, José Rodrigues Jr e Kleber Ferreira.
Mais o empresário Rui Barbosa Silva, sua empresa Mozaico Fábrica de Resultados Me e sua sócia Normélia Barbosa Silva. Para todos o MP pede a indisponibilidade dos bens, a quebra de sigilos bancário e fiscal, além da suspensão do mandato dos vereadores.
No caso da quebra de sigilo bancário e fiscal, o Ministério Público quer acesso aos extratos bancários de janeiro de 2009 a dezembro de 2010. Em destaque, os da conta do Banco do Brasil nº 18948-0, agência 3175-5, da Mozaico, “movimentada e referentes aos cheques da Câmara”.
Para o promotor Inocêncio, eles devem ser condenados a ressarcir o dano causado aos cofres públicos, perder as funções públicas, ter suspensos seus direitos políticos, pagar multa e ficar proibidos de contratar com o poder público. O valor da causa é de R$ 564.000.
Apuração
O Inquérito Civil Público SIMP 646.0.215290/2010 foi feito a partir do relatório final da Comissão Especial de Investigação da Câmara de Itabuna, que confirmou diversas denúncias feitas pelo jornal A Região ao longo de 2009 e 2010.
O relatório comprova a contratação irregular de empresas por parte da Câmara, através de licitações irregulares. Para o MP, havia na Câmara um esquema “para fraudar processos licitatórios para beneficiar empresas impedidas de participar do certame, através da terceirização ilegal”.
A fraude tinha como objetivo “propiciar a contratação de uma empresa que se encarregava unicamente fomentar o desvio de verbas públicas”. O esquema envolvia a Mozaico, o presidente Loiola, o primeiro-secretário Roberto de Souza e o presidente da comissão de licitação, Kléber Ferreira.
Também usava outros servidores do legislativo, ocupantes de cargos comissionados, “que se encarregavam de operacionalizar o desvio de verbas, com o transporte de cheques, pagamento de contas particulares de vereadores, também se beneficiando das fraudes”.
Irregularidades
Segundo o MP, a Mozaico foi beneficiada na licitação nº 005/2009 pela comissão de licitação da Câmara, presidida por Kleber, por orientação de Loiola, “ferindo o princípio da isonomia, da moralidade e da impessoalidade”.
O processo licitatório foi realizado com o intuito do prejudicar a empresa BS Marketing, diz Inocêncio. Ao depor, Loiola disse que não conhecia Ruy Barbosa nem mandou favorecer sua empresa. Mas é desmentido pelos outros envolvidos que depuseram.
Segundo Eduardo Menezes, foi Loiola quem pediu pessoalmente a Kleber que Ruy ganhasse a licitação. Já Kleber alega que não conhecia Ruy Barbosa, que Eduardo lhe passou o recado de que Loiola queria favorecer a Mozaico. E ainda que não a favoreceu.
Mas, diz o MP, “a análise detalhada dos documentos referentes ao processo administrativo nº 011/2010 deixa claro uma série de irregularidades, encadeadas com o fim de favorecer a empresa ré”. Na abertura dos envelopes, a Mozaico e a BS foram inabilitadas, a primeira por falta de documentos.
Foi marcada uma nova data para sanar as falhas, mas a ata não foi assinada pelo representante da BS Marketing. A empresa garante que pediu cópia da ata mas não conseguiu, recebendo várias desculpas da Câmara para isso. Com isso, ficou sem saber da data.
Enquanto isso, a Mozaico recebeu a ata no dia 11 de janeiro, com prazo de 10 dias para regularizar a documentação. No dia 18, data da nova reunião constante na ata, foi feita nova reunião, só com a Mozaico, que foi considerada vencedora da licitação.
Kleber, Alisson (que fazia parte da comissão) e Loiola emitiram certidões dizendo que a BS não recebeu a ata porque não pediu.
