Atenta aos apelos de uma parte da população que é portadora de deficiência visual, a deputada estadual Cláudia Oliveira protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, um um projeto de lei que obriga as empresas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos, a emitir documentos de cobrança no sistema Braille.
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Um estudo realizado pelo gabinete, por meio do setor jurídico, identificou que muitos deficientes são tão independentes que dispensam auxílio de terceiros para realizar tarefas diárias, porém a emissão de conta de cobrança ainda causa dependência. “Os portadores de deficiência visual têm dificuldade em saber o quanto gastou e quanto devem pagar pelas suas contas, pois as cobranças são enviadas pelo meio convencional, o que impede o efetivo controle do consumidor”, diz a deputada Cláudia Oliveira.
O Projeto de Lei nº 19.610/2011 tem a finalidade de proporcionar mais autonomia e segurança aos deficientes visuais, constituindo, assim, uma importante ferramenta para garantir maior inclusão social, pois segundo a deputada “em um momento em que estamos preocupados em propor a inclusão social, econômica e tecnológica, não faz sentido que estas pessoas continuem dependendo de terceiros para simples ações do cotidiano”, conclui.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Censo 2000 contabilizou 148 mil cegos no Brasil, 57 mil apenas no Nordeste. A Bahia, com 15,4 mil pessoas, é o segundo estado brasileiro com maior número de deficientes visuais. Perde apenas para São Paulo, onde vivem 23,9 mil cegos.
Assessora de Comunicação
Deputada Cláudia Oliveira
Ana Rosa Passos
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