Do: Site da Câmara
Na última sessão ordinária o Plenário da Câmara Municipal de Eunápolis aprovou o veto do Executivo ao Projeto de Lei do Legislativo Nº10/2011 – “Regulamentação Técnica do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). A proposta, de autoria do vereador Cherubino José de Souza (PTB), na realidade é prerrogativa do Executivo. Por orientação do setor jurídico da Casa, a proposta foi encaminhada para o Executivo, a quem cabe propor a regulamentação do referido serviço.
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Na sessão de 02/03, com extensa Ordem do Dia, os vereadores discutiram e votaram as seguintes matérias:
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº15/2011 – Autoria- Ubaldo Suzart “Denomina Logradouro Público, e dá outras providências correlatas”. (2ª votação).
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº01/2012 –Autor- Cherubino “Fica outorgado ao Sr. VOLMAR FILADELFO PRADO JUNIOR, o Título de Cidadão Eunapolitano. (VOTAÇÃO).
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº02/2012 –Autor- Amós Bispo “Fica outorgado ao Sr. EDILSON DA SILVA DE JESUS, o Título de Cidadão Eunapolitano. (VOTAÇÃO).
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº03/2012 –Autor- Normando “Fica outorgado à Sra. EDINALVA BARBOSA SILVA, o Título de Cidadã Eunapolitana. (DISCUSSÃO).
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº04/2012 –Autor- Normando “Fica outorgado ao CAPITÃO ALBERTO JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA, o Título de Cidadão Eunapolitano. (APRESENTAÇÃO).
- INDICAÇÃO Nº07/2012–Autoria: Cherubino- Indica: Que seja enviado pelo Poder Executivo à Câmara, um projeto de lei, que efetue a regulamentação técnica do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), no Município de Eunápolis.(VOTAÇÃO).
- INDICAÇÃO Nº08/2012–Autoria: Normando- Indica: A intercessão do Executivo Municipal junto a Direção dos Correios no sentido da implantação de Agências Comunitárias, através de convênio entre a Prefeitura e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para os Bairros do Juca Rosa, Alecrim e Santa Lúcia; Indica ainda a criação de mecanismos por parte do Poder Executivo, no sentido de viabilizar a implantação de Agências bancárias para os Bairros do Juca Rosa e Alecrim.(VOTAÇÃO).
- INDICAÇÃO Nº09/2012–Autoria: Carmem Lúcia- Indica: Que sejam contempladas com subvenções sociais nos termos da Lei Municipal 727/2010 as seguintes entidades: Associação Mares de Judô, Associação Shuriken Karatê-do e a Associação de Ciclismo de Eunápolis.(VOTAÇÃO).
- INDICAÇÃO Nº10/2012–Autoria: Paulo Brasil- Indica: Que o Poder Executivo Municipal solicite junto à Secretaria Estadual de Agricultura, cinco resfriadores de leite à ser implantado na zona rural de Eunápolis: (Terra Bahia, Ponto Maneca Embaré, Itú e Platina).(VOTAÇÃO).
- INDICAÇÃO Nº11/2012–Autoria: Antônio Gonçalves- Indica: A pavimentação asfáltica da Rua Lídio Barreto no Dinah Borges .(VOTAÇÃO).
- INDICAÇÃO Nº12/2012–Autoria: Ubaldo Suzart- Indica: Construção de ciclovias nos seguintes trechos: Início da BR 367 até o Atacadão, e na BR 101 do Hotel Paraiso até a entrada do Juca Rosa .(VOTAÇÃO).
