A deputada Cláudia Oliveira (PSD) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa estabelecendo a isenção do IPVA para todos os veículos de motoristas profissionais autônomos que os utilizem exclusivamente para a atividade de transporte escolar.
Ela acredita que, com a medida, o valor que seria destinado ao pagamento do imposto será investido na melhoria do transporte escolar, por meio da renovação e ampliação da frota.
Dados da Gerência de Táxis e Transportes Especiais (Getax) da Prefeitura de Salvador, referentes a 2010, revelam que a idade média da frota de veículos escolares na capital é superior a oito anos.
A renovação da frota também possibilitará mais segurança no transporte de crianças e adolescentes, uma vez que, a cada ano, as fábricas de veículos investem mais em tecnologia e itens de segurança.
Cláudia alerta que não se pode esquecer que “o moderno direito tributário não se destina, exclusivamente, à obtenção de recursos, ou seja, não está restrito ao seu caráter fiscal, compreendendo, atualmente, uma tributação com finalidades amplas, extrafiscais, sendo instrumentos de repartição de riquezas e desenvolvimento econômico”.
Fonte: Diário Oficial
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