Na noite de hoje (10), os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia, aprovaram o projeto de lei que garante a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais do Estado da Bahia. Aprovado por unanimidade, o projeto assegura aos deficientes carentes e seus acompanhantes (quando necessário) a utilização dos transportes rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário.
A deputada Cláudia Oliveira, que também fez parte deste avanço, diz que o compromisso reafirma o papel do Estado na promoção dos direitos humanos. “Em um país onde a inclusão social está sendo discutida em todos os âmbitos, não poderíamos deixar de assegurar o direito de ir e vir destas pessoas. Este é um débito antigo e é com muita alegria que aprovamos este projeto hoje”, comemora.
Pela primeira vez na história da Assembleia, a votação aconteceu com a presença dos beneficiados dentro do plenário, quebrando um protocolo que só permite a participação da população nas galerias. O projeto, que foi enviado pelo executivo, deve ser sancionado pelo governador do estado, Jaques Wagner, nos próximos dias.
A lei estabelece que:
- Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
- A fruição da gratuidade dependerá de prévio cadastramento da pessoa no órgão competente do Poder Executivo Estadual.
- Os acompanhantes somente terão direito à gratuidade quando estiverem auxiliando a pessoa com deficiência e desde que previamente cadastrados no órgão competente.
- Aos beneficiários da gratuidade serão reservados assentos em cada veículo, considerando os critérios estabelecidos em regulamento.
Atenciosamente,
Assessora de Comunicação
Deputada Estadual Cláudia Oliveira
Ana Rosa Passos
(71) 8834-9414
