EUNÁPOLIS - A votação de três Projetos de Lei (PL) do Executivo Municipal, enviados à Casa Legislativa em regime de “Urgência Urgentíssima”, obrigou a oito dos dez vereadores de Eunápolis a interromperem o Recesso Legislativo, que termina em agosto, para participarem de duas sessões extraordinárias, na terça-feira (12).
Foram votados e aprovados três projetos:
1 - O PL 13/2012 - Que define o porte de classificação da Escola Municipal Modelo Antônio Batista, no Juca Rosa;
2 - O PL 14/2012 - Que autoriza o chefe do Executivo a abrir crédito adicional de caráter especial no Orçamento;
3 - O PL 15/2012 - Que institui eventos no calendário oficial do Município.
A oposição e a bancada do governo debateram intensamente nas sessões. De um lado, os vereadores Amós Bispo e Normando Torres questionaram as matérias da Ordem do Dia, e do outro, a bancada do Executivo, que defendia os projetos.
Para o vereador Amós, as três matérias não poderiam ser postas em Pauta da forma como foi feita, sendo apresentadas e votadas no mesmo dia. Argumentou ainda, que a assinatura de convênios e a abertura de créditos adicionais nesse período ferem a legislação eleitoral. Entretanto, o vereador Valdiran Marques rebateu o questionamento de Amós, afirmando que a apresentação e o prazo para a votação dos projetos em sessões extras, são legais.
O presidente Ubaldo Suzart e a vice-presidente, Carmem Lúcia, também questionaram o ponto de vista de Amós, gerando um debate intenso que durou mais de 10 minutos. A tese de Amós ganhou o reforço do vereador Normando Torres, que fez uso da Tribuna, apoiando a reclamação.
Terminados os debates, o presidente Ubaldo Suzart pôs em primeira votação os três Projetos de Lei, que foram aprovados por 6 votos a 2.
Encerrada a primeira sessão extra, foi realizada, em seguida, uma nova sessão para que fosse feita a segunda votação dos PLs, repetindo o placar da primeira sessão. Os vereadores Antônio Gonçalves e Félix Ruth não participaram das sessões, justificando as ausências por problemas de saúde.
Da Assessoria de Imprensa da Câmara.
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