O prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo, cometeu crime eleitoral usando a prefeitura de Itabuna para divulgar uma “notícia” em que faz exigências ao Governo do Estado.
A notícia, citando várias vezes o prefeito, foi enviada na sexta-feira, 24, a todos os veículos de comunicação através do e-mail oficial do executivo (ascom.pmi@gmail.com).
O e-mail, que tinha como assunto “Azevedo pede urgência”, continha dois arquivos, um com a foto dele no gabinete e outro com a matéria, assinada “Matérias jornalísticas produzidas pela ASCOM da Prefeitura Municipal de Itabuna”.
Na matéria, o prefeito é citado três vezes, inclusive com declarações suas sobre o assunto. O uso da Ascom por um gestor que é candidato à releição, mesmo ainda indeferido e aguardando recurso, é crime eleitoral.
Como candidato, Azevedo não pode usar qualquer serviço da prefeitura para mensagens em que seu nome apareça, mesmo como prefeito. Ele infringiu o Artigo 73, inciso VI, alínea B, da Lei 9.504/97, mais os incisos II e III.
