 |
O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão de terça-feira (2), votou pela aprovação das contas da Câmara Municipal de Eunápolis, cuja mesa diretora tem como presidente o vereador Ubaldo Suzart.
A corte de contas constatou a regularidade das contas do exercício de 2011, destacando-se o cumprimento das determinações constitucionais, principalmente com respeito ao repasse pelo Poder Executivo, no valor correspondente a R$ 4.397.438,38 a título de duodécimos, atendendo ao limite constitucional imposto pelo art. 29-A da Constituição Federal.
As contas do Legislativo foram aprovadas com ressalvas pelo relator Fernando Vita, e os demais conselheiros aprovaram o parecer por unanimidade, ficando a decisão integrada aos autos do processo nº. 08119-12, da mesma cabendo recurso com respeito à imputação das ressalvas e sanções aplicadas.
Por Assessoria de Imprensa
GERALDINHO ALVES
Jornalista - MTE 4162/BA
73.8148-9300 / 9808.7713
