Por: Marcelo – Oxarope.com
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Aconteceu na quinta-feira (07/03), a sessão ordinária da Câmara Municipal de Eunápolis. A mesa foi composta pelos vereadores: Osvaldo Soares Pereira (Vavá da Farmácia) Presidente; Vice-Presidente, José Ramos Filho; Segundo Vice-Presidente Eduardo Rozeno dos Santos (Nadio da Roni); primeiro e Segundo-Secretário Jorge Maécio Pires Almeida e João Carlos Lopes (Dr. João Lopes).
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No inicio dos trabalhos após aberta a sessão pela mesa diretora, o assessor legislativo, fez a leitura da ata da sessão anterior e logo após foi lida a ordem do dia. Foi aberto o expediente para os vereadores inscritos, fazerem uso da palavra.
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O vereador Gildair da Silva Almeida (Gildair da Telha Sul), defendeu a sua indicação de nº 45/2013 – Que faz a solicitação de instalação de um Posto da Policia Militar no bairro do Juca Rosa, “Hoje há uma semana, temos um viatura da PM fazendo ronda no bairro, mas precisamos de um Posto Policial onde o cidadão vai saber que tem um policial para atendê-lo” disse o vereador na tribuna.
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O vereador Adelson Cirilo dos Santos (Adelson do Alecrim), falou sobre importância da indicação de nº 50/2013 do vereador José Carlos Barbosa Baião (Zé Carlos dos Taxistas). Para o vereador Adelson Cirilo, o local escolhido para instalação de um novo cemitério em Eunápolis é que não agrada.
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“O bairro do Alecrim já vem sofrendo com a desvalorização imobiliária há muito tempo, não existem vias de acesso ao bairro descente, além da péssima impressão que o Presídio já trouxe ao local. A instalação do Cemitério só viria mesmo jogar uma pá de cal em cima dos moradores do bairro.” Afirmou o vereador.
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O vereador, Paulo Sérgio Brasil dos Santos (Paulo Brasil), apresentou a indicação de nº 48/2013. Segundo o vereador a um equívoco dos órgãos responsável pela liberação das obras de pavimentação asfáltica da Estrada-Eunápolis-Colônia, a referida estrada erroneamente consta em alguns projetos como a Br367, este erro tem causado transtorno para liberação da obra.
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O vereador, Robson de Oliveira Rocha (Robson da Farmácia), defendeu a indicação de nº 42/2013, que indica a pavimentação asfáltica com saneamento básico da Rua România no bairro do Pequi e da Rua Santa Rita de Cássia no bairro Minas Gerais. O vereador também prestou sua homenagem a Aimee Semple McPherson (1890-1944), uma evangelista conhecida como "Irmã Aimee", que fundou a Igreja do Evangelho Quadrangular em 1921, hoje presente em mais de 100 países no mundo, para o vereador exemplo de mulher que viveu a frente da sua época.
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O vereador João Carlos Lopes (Dr. João Lopes), falou sobre a sua indicação de nº 46/2013, que trata da drenagem e pavimentação asfáltica das ruas: Argentina, Graça, Humaitá, São Lourenço, Uruguai, Santo Antônio e Portugal todas no bairro da Santa Lúcia. O vereador ainda falou sobre a morte da gestante Osana de Oliveira Lima e seu filho recém-nascido, ocorridas na madrugada desta quarta-feira (6) no Hospital Regional de Eunápolis, no bairro Pequi. “É necessário apurar os fatos e encontrar os culpados, para mim não adianta responsabilizar o prefeito, mas sim a direção do Hospital, a unidade tem a obrigação moral e ética de esclarecer o que aconteceu, não podemos nos calar diante de tamanha irresponsabilidade” afirmou vereador João Carlos Lopes.
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O vereador João Batista Alves Pereira (Jota Batista), como Presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação, pediu desculpas ao vereador Ramos Filho e aos pares pela forma que se comportou na ultima sessão da Câmara, salientando que o debate é necessário para que as decisões sejam tomadas de forma consciente. O mal entendido ocorreu quando o vereador Ramos filho solicitou a retirada da emenda nº 01/2013 da votação. Para o vereador Jota Batista o vereador Ramos Filho, havia retirado do plenário a proposta de forma indevida, sem consultar o plenário da Câmara, conforme exige o regimento interno da Casa no artigo 110. Mas o vereador estava equivocado por que o artigo 107 do regimento deu legalidade à ação adotada pelo vereador Ramos Filho.
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O vereador João Batista Alves Pereira (Jota Batista), ainda fez uma importante indicação a de nº43/2013. Com base na Legislação Federal indicou ao Executivo que solicite ao Governo Estadual a implantação de uma unidade da DEAM Delegacia Especial de Atendimento a Mulher na cidade de Eunápolis.
O vereador José Ramos Neto Filho (Ramos Filho), defendeu mais uma vez sua proposta de Emenda que altera a Lei Orgânica do Município, a fim de proteger a probidade e a moralidade na administração pública municipal. Citou que durante a semana se dedicou com afinco a Emenda fazendo diversas consultas aos profissionais da área jurídica, onde obteve a certeza que a Emenda é legal, porque estabelece uma condição e não uma penalidade, é já há entendimento do STF com relação a aplicação da Lei , no sentido que a Lei determina as condições para habilitação e ocupação do cargo ou função pública, não indo de encontro a Constituição Federal, existindo a Lei sua aplicação é legal.
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O vereador Ramos Filho mostrou-se preocupado com as condições que ainda vem sendo tratada a saúde de Eunápolis, denunciando os procedimentos irregulares que estão sendo adotados pela administração do Hospital Regional ou pelo Secretário de Saúde. “A população está à mercê da sorte” disse ele indignado, citando o escândalo do autoclave (aparelho usado para esterilização).
A Lei da Ficha Limpa
A Proposta de Emenda á Lei Orgânica nº 01/ 2013, que altera a Lei Orgânica do município de Eunápolis, a fim de proteger a probidade e a moralidade na Administração Pública Municipal no âmbito do município de Eunápolis, foi apresentada ao plenário e por meio da Comissão Permanente de Justiça e Redação duas subemendas a Emenda inicial:
Subemenda nº 01/2013 – Altera disposições contidas na Emenda 01 á LOM.
Subemenda nº 02/2003 – Autoria do vereador José Carlos Barbosa Baião (Zé Carlos dos Taxistas). Modifica o Artigo 2º da Emenda 01/2013 á LOM, onde inseri parágrafo 4º ao Artigo 15 da Lei Orgânica Municipal e suprime o Artigo 3º.
Foi solicitada vistas a Emenda pelo vereador Paulo Sérgio Brasil dos Santos (Paulo Brasil), onde a mesma deverá sofrer mais alterações.
Fez uso do expediente ainda, José Luiz Teixeira (Zé Pelanca), Antônio Gonçalves de Souza (Galego do Regional) e Jorge Maécio Pires Almeida, Eduardo Rozendo Santos (Nádio da Roni)e José Carlos Barbosa Baião (Zé Carlos dos Taxistas).
Todas as indicações apresentadas aprovadas e a próxima sessão será sexta-feira, dia 14/03, na Câmara Municipal de Eunápolis, no bairro Dinah Borges.
Vejam nas imagens abaixo a pauta de sessão
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