Um projeto de lei do deputado pernambucano José Augusto Maia (PTB-PE), que teve votação adiada para o próximo dia 4, pode devolver às Assembleias Legislativas o poder de criar municípios. Se a matéria tiver o apoio da maioria na Câmara Federal, o deputado estadual João Bonfim (PDT) poderá tentar a aprovação do Projeto de Lei Complementar 100/2011, referente a critérios para a formação de novas cidades no território baiano.
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No total, 136 distritos da Bahia apontam desejo de emancipação, porém apenas 59 estão na relação da Constituição do Estado. De acordo com artigo 54 da Constituição de 1988, o estado tem autonomia para criação, incorporação, desmembramento e fusão de municípios, estabelecendo os critérios e requisitos mínimos relativos. Em 2011, o deputado João Bonfim criou o projeto de lei complementar (100/2011) que estabeleceu critérios rígidos para a emancipação.
“Antigamente precisava-se apenas de um quadrado estabelecido, mas com o meu projeto será preciso que o distrito tenha no mínimo sete mil habitantes, com pelo menos 50% de eleitores. Caso os números não sejam alcançadas não poderá ocorrer o desmembramento. Além disso, caso o município sede fique com menos de sete mil habitantes o distrito também não receberá autorização.
Diante destes e outros critérios, sei que poucos passarão das filtragens”, disse João Bonfim, que já apresentou a proposta na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Apesar de ainda não ter sido aprovado, críticas contra o projeto já surgiram. Um dos pontos mais defendidos é que com a nova medida, a Bahia teria um impacto financeiro diante do custeio de mais 50 prefeituras e 50 câmaras municipais com no mínimo nove vereadores cada. Segundo o deputado baiano, que também é presidente da Comissão de Assuntos Territoriais da Assembleia, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é único, o que não permitiria o suposto impacto.
“As pessoas tem que entender que o bolo é um só. Se alguns distritos se emanciparem a distribuição do FPM seria a mesma. Havendo gasto com novos prefeitos e vereadores, haverá tambémbenefícios para o novo município com instalação de hospitais e escolas, além de melhor distribuição da Receita e recursos próprios”, garantiu.
Diante da falta de critérios para emancipação, mais de 20 distritos foram emancipados com menos de três mil habitantes. Entre eles estão: Ibirajá, Barcelona, Barra da Rocha, Barro Preto, Dom Macedo Costa e Gavião. “Não teremos grande quantidade de novos municípios. Acho que nem passaríamos de 10. Dos distritos que pediram emancipação no Ceará, apenas 10% conseguiram”, comparou João Bonfim, ressaltando a importância da emancipação. “Muitos distritos que realmente precisam de verbas, não recebem estes repasses e a população fica no prejuízo”, disse.
Fonte: Medeirosneto.com
