Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou na Sessão de quinta-feira, 19, o Projeto de Lei nº 17/2013 de autoria do vereador Jorge Maécio, que a partir de agora proíbe a cobrança da taxa de esgoto dos moradores de Eunápolis, que não fazem uso deste serviço. O edil denunciou está cobrança ilegal e abusiva realizada pela Embasa e conseguiu com que seus colegas vereadores se sensibilizassem e aprovassem essa matéria.
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A partir de agora o Projeto de Lei segue para sanção pelo Poder Executivo. Uma importante vitória dos moradores de Eunápolis que são cobrados injustamente e foi preciso que fosse proposto esse projeto para coibir essa cobrança, como já ocorreu em outros municípios da Bahia.
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A está longe de oferecer o serviço que o cidadão da cidade de Eunápolis merece. Nos últimos anos e, especialmente, nos últimos meses, os cidadãos eunapolitano têm vivenciado o colapso do abastecimento de águas em várias localidades com o distrito da Colônia e o Conjunto Habitacional Parque da Renovação.
Eunápolis apresenta problemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, apenas 25% das residências está ligada a rede de esgoto, com tarifas de água tão elevada, á Embasa não tem prestado um serviço de boa qualidade aos consumidores.
Para o vereador Jorge Maécio o cidadão não aceita pagar por um péssimo serviço prestado, ou ainda pior, por um serviço que não recebe. A taxa de esgoto corresponde a 80% do valor da conta de água.
“É um abuso, o que a Embasa , vêm cobrando dos consumidores desses serviços um percentual de 80% a título de "Esgoto" sobre o consumo de água indistintamente, onerando absurdamente o valor de um serviço essencial que é oferecido à população eunapolitana sem qualidade aos consumidores da água fornecida, quem não têm acesso ao serviço de esgoto não podem ser cobrados e o pior cobrar de quem não tem condições de pagar. Tenho certeza que estamos cumprindo com nosso dever de legislador e fiscalizando e trazendo assuntos que verdadeiramente interessam a nossa população” conclui vereador Jorge Maécio.
Para os vereadores ficou claro que se a Embasa não fornece o serviço de esgoto para o contribuinte, consequentemente não pode cobrar a taxa de esgoto. Portanto, diante da ilegalidade da cobrança, nada mais justo do que extinguir a referida cobrança dos munícipes.
Ascom – Vereador Jorge Maécio
