Por: Teoney Guerra
Entra em vigor nesta quinta-feira, dia 18, a Resolução (RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009) da Agência Nacional de Vigilância à Saúde (ANVISA) que estabelece novas práticas para as farmácias na comercialização de medicamentos em todo o território nacional; regulamenta a venda de medicamentos pela internet ou telefone; reforça as regras para o comércio de medicamentos e a prestação de serviços nos estabelecimentos farmacêuticos.
Entre outras práticas, a Resolução determina que os medicamentos não poderão mais ficar ao alcance das mãos do usuário em farmácias e drogarias. Mesmo os produtos isentos de prescrição médica deverão ficar atrás do balcão para que o usuário faça a solicitação ao farmacêutico e receba o produto com a orientação necessária. As únicas exceções são os medicamentos fitoterápicos, por via dermatológica e sujeitos a notificação simplificada (ex. Água Boricada, Glicerina, Hidróxido de Magnésio, etc).
A Resolução proíbe, ainda, a comercialização de alimentos como sorvetes e refrigerantes nesses estabelecimentos.
Outra exigência da Anvisa, é que as farmácias e as drogarias tenham, obrigatoriamente, a assistência de farmacêutico responsável técnico ou de seu substituto, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento, nos termos da legislação vigente.
As equipes de vigilância sanitária dos municípios deverão fiscalizar o cumprimento das novas determinações. A íntegra da Resolução está disponível no site da Anvisa: www.portal.anvisa.gov.br.
