Conheça a pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Eunápolis desta quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 01/2022 – Autoria : Tiago Mota - Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela administração pública no município de Eunápolis-BA,  e dá outras providências. (DISCUSSÃO).

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 02/2022 – Autoria : Arthur Dapé – Denomina próprio público e dá outras providências. (DISCUSSÃO).

PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2022 – Autoria : Tiago Mota -  Regulamenta  a apresentação de “Indicações” na Câmara Municipal de Eunápolis,  e dá outras providências. (DISCUSSÃO).   

PROJETO DE DECRETO  01/2022 – Autoria : Renato Bromochenkel -  Outorga título de Cidadania ao Senhor Ronaldo Dias Silva. (DISCUSSÃO).

VETO à proposta de Emenda nº03 do Legislativo Municipal, a qual modifica  o Parágrafo 2º do Artigo 4º do Projeto de Lei nº 20 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2022). (DISCUSSÃO).  

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 30/2021 – Dispõe sobre a autorização para o Município de Eunápolis efetuar concessão de uso de bem imóvel – Policlínica Municipal de Eunápolis, e dá outras providências. (1ª VOTAÇÃO).

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 01/2022 –  “Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Eunápolis, a Lei Municipal nº 1.241, de 26 de fevereiro de 2021, com suas posteriores alterações legais, Leis Municipais 1.260, de 30.06.2021 e 1.274 de 03.09.2021, cria cargos, acrescenta novas vagas em cargos de provimento em comissão já existentes, transfere órgãos da estrutura administrativa das Secretarias Municipais de Infraestrutura, Gestão e Governo, e dá outras providências.    (APRESENTAÇÃO).

INDICAÇÃO 05/2022 - Autoria: Arthur Dapé - Indica ao Poder Executivo que promova um estudo de viabilidade para implantação de sistema de utilização de placas de energia solar em todos os próprios públicos municipais.(VOTAÇÃO).

INDICAÇÃO 06/2022 - Autoria: Ueliton Moraes - Indica ao Poder Executivo a construção de um campo de futebol society com gramado sintético no espaço existente ao lado do prédio da prefeitura no bairro Centauro.(VOTAÇÃO).

INDICAÇÃO 07/2022 - Autoria: Adriano Cardoso - Indica ao Poder Executivo a pavimentação asfáltica sobre o calçamento de paralelepípedo das ruas Belmonte e Consolação no bairro do Pequi.(VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO 08/2022 - Autoria: Jairo Brasil- Indica ao Poder Executivo a construção de uma pista de skate no espaço da praça na parte inacabada do antigo Itamarzão.(VOTAÇÃO).

REQUERIMENTO 02/2022 - Autoria: Renato Bromochenkel – Requer do Executivo Municipal o cumprimento imediato da Portaria que estabelece o novo piso salarial com aumento de 33,24%, tendo em vista que, o salário do professor em Eunápolis já estava abaixo do piso Nacional. saindo de  R$2.886,26 para R$3.845,34 em cumprimento da Lei 11.738 de 2008, que institui o piso para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Requer do Poder Executivo o cumprimento da Lei Municipal. (VOTAÇÃO).

REQUERIMENTO 03/2022 - Autoria: Tiago Mota – Requer do Poder Executivo informações sobre o descumprimento ao disposto nos artigos 36 e 37 da Lei 14.113/2020 (nova lei do FUNDEB).(VOTAÇÃO).

REQUERIMENTO 04/2022 - Autoria: Tiago Mota – Requer do Poder Executivo informações sobre o mínimo anual de 70% do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação básica no exercício 2021.(VOTAÇÃO).