As novas regras aumentam prazos de renovação, alteram o modelo da CNH, entre outras alterações.
Com as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), novas regras para tirar e renovar a CNH já estão valendo em 2022. Confira o que impactará durante a renovação dos documentos e as exigências que passarão a ser feitas.
As mudanças no CTB foram feitas em 2021, tendo sido aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidência da república. As novas regras aumentam prazos de renovação, alteram o modelo da CNH, entre outras alterações.
Prazo de renovação da CNH
Agora, existem novos prazos para renovar a CNH. Quem tirar o novo documento em 2022 e tenha até 50 anos, terá uma CNH com validade de 10 anos. Para condutores entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Por fim, para quem possui acima de 70 anos, o prazo será de três anos.
Para que o motorista não dependa apenas de si para lembrar de renovar a carteira, cada Detran será responsável por enviar uma notificação informando sobre o vencimento, com 30 dias de antecedência do fim da validade do documento.
Além disso, os motoristas são obrigados a quitarem todos os débitos que tiverem, sejam relacionados aos veículos em seus nomes ou aos próprios condutores.
Categorias da CNH
O novo código manteve as cinco categorias de documento, com as seguintes características:
- Categoria A – veículo com motor de duas a três rodas;
- Categoria B – veículo com motor, que não faça parte da categoria A e que tenha até 3,5 toneladas. è preciso ter no máximo nove lugares;
- Categoria C – veículo para transporte de carga com mais de 3,5 toneladas;
- Categoria D – veículo para transporte de passageiros com mais de nove lugares (motorista incluso), com ao menos 21 anos, dois anos de categoria B e um de categoria C;
- Categoria E – veículos dentro das categorias B, C ou D com mais de 6 toneladas (reboque, semirreboque, trailer) ou lotação maior do que oito lugares.
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