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Um Grupo de 1.315 Advogados lançaram uma nota pública de apoio constitucional ao indulto presidencial concedido ao Deputado Federal Daniel Silveira no DECRETO DE 21 DE ABRIL DE 2022.
O grupo de juristas sustentam que o Presidente Jair Messias Bolsonaro, cumpriu os deveres constitucionais que lhe competem como Chefe da Nação Brasileira e do Poder Executivo Federal comogrande defensor da LIBERDADE e GARANTIAS FUNDAMENTAIS previstas na Constituição Federal de 1988 atendendo ao clamor da população brasileira contra o ativismo judicial inconstitucional de alguns Ministros na atual composição do Supremo Tribunal Federal, no que tange ao caso do perseguido político Deputado Federal Daniel Silveira em inquérito inconstitucional (Ação Penal 1044).
Os advogados asseveram que a origem do inquérito inconstitucional é instrumento de perseguição política em plena Democracia e Estado de Direito. Os integrantes na atual composição da Suprema Corte assumiram um sistema inquisitório, contrariando a Constituição Federal de 88, este que se caracteriza pela separação das funções de acusar (Ministério Público), julgar (Magistrado) e defender (Advogado).Os advogados concluem que a medida constitucional adotada pelo Presidente Bolsonaro não privilegia exclusivamente o perseguido político Deputado Federal Daniel Silveira, que hoje é martirizado por um tribunal inquisitorial.
“O que está em jogo é a liberdade constitucional e natural dos brasileiros! Trata-se de barrar um perigoso precedente que alguns integrantes no Parlamento e do Judiciário criaram”, destacam os 1.315 advogados signatários da nota pública.
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